Lei Henry Borel: Câmara aprova proposta de crime hediondo para homicídio de criança ou adolescente

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3) o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. O texto, agora, segue para sanção presidencial.

Com o apelido de “Lei Henry Borel”, que homenageia a criança assassinada no caso que envolveu o ex-vereador “Dr. Jairinho”, o documento também aumenta a punição para injúria e difamação contra menores de idade.

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