Os riscos da proposta para mudar o licenciamento ambiental I AO PONTO

Há muito tempo, as licenças ambientais fazem parte da rotina de empreendedores, produtores rurais, órgãos ambientais e da Justiça. Elas são obrigatórias sempre que se trata de uma obra com significativo impacto ao meio ambiente, e seguem uma legislação redigida ainda em 1981. Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) criou os relatórios de impacto ambiental, que são estudos detalhados sobre a área de influência do projeto, e de que forma ele interage com o solo e altera a vida das comunidades locais. Em 1997, as etapas do licenciamento foram definidas. De lá pra cá, os empreendimentos se transformaram, os órgãos ambientais se estruturaram e a disputa em torno das regras só aumentou. A polêmica começou antes mesmo da Constituição de 1988, e o debate no Congresso sobre o aperfeiçoamento das regras do licenciamento teve início em 2004, quando houve uma primeira versão de proposta. Depois de passar por várias comissões, nenhum consenso foi alcançado. Porém, na semana passada, estimulado pelo Palácio do Planalto, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pôs o projeto em votação, que foi aprovado pelo plenário. O relatório do deputado Neri Geller (PP-MT) flexibiliza a emissão de licenças, e dispensa de fiscalização uma série de propriedades. O relator afirma que o texto torna o licenciamento mais rigoroso, simples e eficiente, tese refutada por ambientalistas e por nove ex-ministros do Meio Ambiente, de diferentes governos. No Ao Ponto desta terça-feira, o diretor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Eugênio Pantoja, explica de que forma o projeto aprovado pela Câmara abre caminho para a degradação de áreas protegidas e quais são as alternativas para melhorar o sistema de licenciamento.

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